Direito do Viajante — Brasil

Políticas de LATAM, GOL e AZUL: comparação por tema (2025)

As regras mudam com frequência. Use este comparativo por tema — atraso/cancelamento, overbooking, bagagem e assistência — para se orientar e acessar os links oficiais. Para prazos, provas e opções como reembolso, voucher ou reacomodação, veja nossos guias ou veja sobre nossos serviços.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Atuação conforme Estatuto, Código de Ética e Prov. 205/2021 (OAB).

Fale com a Horsts agora Voltar ao Hub

Atualizado em: Novembro/2025 • Curitiba/PR

Visão geral: como usar este comparativo

Aprenda o caminho rápido: escolha o tema do seu problema, confira a regra e aplique o passo a passo para reclamar.

1) Escolha o tema

Comece por atraso/cancelamento, overbooking, bagagem e assistência (1h/2h/4h).

2) Confirme nos links oficiais

Verifique os links oficiais antes de decidir — sites e apps podem atualizar regras e prazos.

3) Registre provas

Guarde protocolo, PNR, prints e, quando possível, peça declaração do agente por escrito.

4) Siga o passo a passo

Para formalizar do jeito certo, use o guia de como reclamar.

Se precisar comparar reembolso, voucher ou reacomodação, veja nosso guia.

Tabela comparativa (orientativa)

Tema LATAM GOL AZUL
Atraso / Cancelamento Assistência por faixas (1h/2h/4h); opções: reacomodação/reembolso; transparência em canais digitais.
Fonte: Política LATAM
Assistência por faixas (1h/2h/4h); opções: reacomodação/reembolso; política de comunicação em tempo real.
Fonte: Política GOL
Assistência por faixas (1h/2h/4h); opções: reacomodação/reembolso; priorização em aeroportos HUB.
Fonte: Política AZUL
Overbooking / Negativa Compensação/alternativas + declaração do motivo; registrar proposta (dinheiro/voucher).
Fonte: Política LATAM
Compensação/alternativas + priorização de reacomodação; documentação do acordo.
Fonte: Canais e políticas GOL
Compensação/alternativas; orientação para rotas equivalentes; canais de suporte.
Fonte: Contrato de transporte AZUL
Bagagem (extravio / atraso / dano) P.I.R. imediato; reembolso de essenciais quando aplicável; prazos e limites (internacional: Convenção de Montreal).
Fonte: Problemas com bagagem LATAM
P.I.R.; diretrizes para ressarcimento de itens essenciais; prazos para resposta.
Fonte: Bagagem GOL
P.I.R.; fluxo de acompanhamento por app; diretrizes de comprovação.
Fonte: Problemas com bagagem AZUL
Reembolso × Voucher × Reacomodação Opções conforme cenário; voucher com regras de uso; prazos de estorno.
Fonte: Cancelamento/remarcação LATAM
Opções e prazos; termos do voucher por escrito.
Fonte: Cancelamento e reembolso GOL
Opções e prazos; reacomodação em malha própria/parceira quando aplicável.
Fonte: Alteração e cancelamento AZUL
Canais oficiais App, site, balcão; protocolos por ticket/OS.
Fonte: Central de ajuda LATAM
App, site, balcão; registro por número de caso/protocolo.
Fonte: Atendimento GOL
App, site, balcão; acompanhamento por protocolo.
Fonte: Central de ajuda AZUL

Dica prática: sempre salve PDF ou print da política consultada na data do atendimento. Para formalizar corretamente, veja como reclamar.

O que conferir nos termos antes de aceitar acordo

Prazo e restrições do voucher
Confirme validade, rotas permitidas, datas bloqueadas e se você consegue usar dentro do seu planejamento.

Tempo de reacomodação proposto
Verifique se o novo horário é realmente viável e se a rota mantém uma alternativa equivalente.

Forma e prazo de reembolso
Peça confirmação por escrito do valor, do meio de devolução e do prazo para crédito/estorno.

Documento de confirmação do acordo
Guarde e-mail, número de protocolo e qualquer declaração que registre o que foi combinado.

Alternativas em outra companhia
Se a solução não funcionar, verifique se existe opção equivalente por parceira ou outra empresa.

Checklist rápido para revisar termos antes de aceitar qualquer proposta.

Em caso de dúvida, antes de aceitar voucher, assinar acordo ou confirmar reacomodação, consulte nossos serviços para revisar prazos, restrições e o que deve constar por escrito.

Canais oficiais e transparência

Canais oficiais da companhia aérea para registrar atendimentos e protocolos: app, site e balcão no aeroporto.

  • App e site da companhia
    Consulte o status do voo, salve prints do histórico/PNR, e guarde número de caso, chat e confirmações.

  • Balcão no aeroporto
    Peça o motivo informado e as opções oferecidas. Se possível, solicite registro por escrito (com data e horário).

  • Registros complementares
    Use ANAC, Consumidor.gov.br e Procons quando a resposta não vier, for genérica ou não resolver o prejuízo.

  • Dossiê do caso
    Junte PNR, protocolos, prints, P.I.R. (bagagem) e notas em uma pasta única (PDF/ZIP) para facilitar negociação e prova.

Perguntas frequentes (FAQ)

1) Posso exigir reacomodação em outra companhia?

Quando não houver alternativa razoável na malha da própria companhia, discute-se viabilidade caso a caso. Registre a negativa.

2) Voucher é sempre a melhor opção?

Não. Avalie prazo, valor e restrições. Guarde os termos por escrito.

3) Tenho direito a hotel em atrasos longos?

Se houver pernoite, em regra sim: hospedagem e traslado, além de alimentação/comunicação (1h/2h/4h).

4) Em voos internacionais, muda algo?

Sim: além do CDC, considere a Convenção de Montreal (prazos/limites).

5) Como comprovo overbooking?

Peça declaração de negativa de embarque, registre ofertas e salve protocolos.

6) A companhia pode negar reembolso integral?

Depende do cenário e da tarifa. Verifique regras aplicáveis e documente a decisão.

7) A política que li ontem pode mudar hoje?

Sim. Por isso, anexe aos seus registros um print da política na data do atendimento.

Precisa de análise jurídica para Direito do Viajante?

Atualizado em: Novembro/2025

Direito do Viajante no Brasil | Horsts Advocacia

Horsts Advocacia

Rua Nilo Peçanha 754, Sobreloja, Bom Retiro, Curitiba, PR, 80520-176

OAB/PR 90.241 • CNPJ 50.135.806/0001-65

Horário de atendimento

  • Segunda a Sexta: 09h–18h
  • Sábado e Domingo: sob agendamento

Localização no mapa

* Endereço e mapa para referência. Atendimento on-line quando aplicável.