Direito Digital — Curitiba e Região

Consultoria em LGPD em Curitiba

Dra. Kharen Horsts analisando documentos relacionados à proteção de dados e LGPD

A consultoria em LGPD em Curitiba começa antes de qualquer documento: é preciso saber quais dados pessoais a empresa já coleta, por onde circulam e com quem são compartilhados. A Lei 13.709/2018 não exige um modelo único de conformidade — exige finalidade definida, base legal adequada e controle demonstrável para cada tratamento. Ver direito digital.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Atuação conforme Estatuto, Código de Ética e Prov. 205/2021 (OAB).

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Atualizado em: Julho/2026 • Curitiba

Dra. Kharen Horsts em atendimento jurídico sobre LGPD e proteção de dados

Adequação à LGPD começa pelo mapeamento do que a empresa já trata

Advogada analisando documentos empresariais para diagnóstico de adequação à LGPD

Não existe conformidade genérica: a obrigação varia conforme o dado tratado, a finalidade e o papel da empresa na operação. Uma clínica que guarda prontuário, um e-commerce que processa pagamento e uma empresa que administra folha de pagamento tratam categorias diferentes de dados — e respondem por riscos diferentes.

Por isso o trabalho parte do levantamento do que já acontece na prática. A partir dele é possível definir base legal, ajustar contratos com fornecedores e decidir o que precisa mudar na operação — nessa ordem.

Documento produzido antes do mapeamento descreve uma operação que talvez não seja a sua. É o erro mais comum e o mais caro de corrigir depois.

Soluções jurídicas em proteção de dados e conformidade

As soluções cobrem do diagnóstico inicial aos documentos que sustentam a conformidade no dia a dia. O escopo é definido conforme o porte da operação e o tipo de dado tratado.

Diagnóstico e mapeamento de dados

Levantamento dos dados tratados, das finalidades, dos setores envolvidos e dos terceiros que recebem informação — a base de todo o resto.

Base legal por tratamento

Consentimento não é a única base prevista na lei, e muitas vezes não é a adequada. Cada tratamento recebe a base que efetivamente o sustenta.

Política de privacidade e avisos

Documentos escritos a partir da operação real — incluindo aviso de cookies, política interna e informação ao titular.

Cláusulas de dados em contratos

Revisão de contratos com fornecedores, plataformas e prestadores: responsabilidade, sigilo, subcontratação e comunicação de incidente.

Atendimento a titulares e à ANPD

Fluxo para responder pedidos de acesso, correção e exclusão no prazo, e orientação em caso de comunicação da autoridade nacional.

Resposta a incidente de segurança

O que registrar, quem comunicar e em que ordem quando há vazamento ou acesso indevido — decisão rápida e documentada.

Situações que exigem análise jurídica em proteção de dados

Essas situações normalmente aparecem quando a empresa passa a depender de dados de terceiros para operar — ou quando alguém de fora questiona como esses dados são usados.

1

Um cliente, parceiro ou licitação exige comprovação de conformidade.

2

A empresa contrata plataforma, CRM ou serviço em nuvem que passa a tratar dados.

3

Houve vazamento, acesso indevido ou perda de base de dados.

4

Um titular pede acesso, correção ou exclusão dos próprios dados.

5

A operação passa a usar dados sensíveis — saúde, biometria, dados de crianças.

6

Começa marketing com base em lista, captura de leads ou perfilamento.

Em qualquer uma delas, o que decide a exposição da empresa é o que existe documentado antes do questionamento chegar.
Análise jurídica de fluxos de dados pessoais e contratos com fornecedores
Análise de fluxos de dados e contratos com fornecedores.

Como a adequação é construída, etapa por etapa

A sequência importa: cada etapa depende do resultado da anterior. Programa montado fora de ordem produz documento que a operação não cumpre.

Advogada estruturando etapas de um programa de adequação à LGPD
O documento vem depois do diagnóstico.
Operações pequenas e concentradas avançam rápido. Empresas com muitos fornecedores e integrações demandam etapas — o diagnóstico é o que revela isso.

1) Diagnóstico da operação

Quais dados existem, de onde vêm, quem acessa, para onde vão e por quanto tempo ficam.

2) Enquadramento jurídico

Definição de finalidade e base legal por tratamento, e do papel da empresa como controladora ou operadora.

3) Documentos e contratos

Políticas, avisos e cláusulas contratuais escritas a partir do que foi mapeado.

4) Rotina e resposta

Fluxo de atendimento ao titular, procedimento de incidente e registro das decisões — o que permite demonstrar conformidade.

Por que falar com a Horsts para consultoria em LGPD

Atendimento conduzido pela advogada responsável, com conformidade proporcional ao porte da operação.

Atendimento direto com a advogada responsável

A análise e as decisões passam por quem assina o trabalho, sem intermediação.

Conformidade a partir da operação real

Política copiada de modelo não protege quem tem operação diferente do modelo.

Contrato e dados na mesma análise

Em operação digital, a maior parte do risco está no que foi assinado com fornecedores e plataformas.

Base em Curitiba, atendimento também no Brasil

Presencial em Curitiba e região metropolitana; remoto para empresas de outras praças.

Perguntas frequentes sobre LGPD e proteção de dados

Minha empresa é pequena. Preciso me adequar à LGPD?

Sim. A LGPD se aplica a qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, sem piso de faturamento ou de número de funcionários. O que muda com o porte é a proporção das medidas — não a existência da obrigação. Empresas menores costumam precisar de um desenho mais simples, mas ainda precisam saber quais dados tratam e com que base legal.

Consentimento resolve tudo?

Não. O consentimento é apenas uma das bases legais previstas na lei, e nem sempre a mais adequada — em várias situações a base correta é execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse. Apoiar toda a operação em consentimento cria fragilidade: se o titular revoga, o tratamento perde fundamento.

Uma política de privacidade pronta da internet serve?

Serve para aparentar conformidade, não para demonstrá-la. A política precisa descrever o tratamento que a empresa realmente faz: quais dados, para quê, por quanto tempo e com quem são compartilhados. Documento que não corresponde à operação tende a agravar a situação diante de um questionamento, porque evidencia falta de controle.

O que fazer nas primeiras horas de um vazamento de dados?

Registrar o que aconteceu, conter o acesso, levantar quais dados e quantos titulares foram atingidos e avaliar o dever de comunicação. A LGPD prevê comunicação à autoridade e aos titulares quando há risco relevante — e a documentação do que foi feito faz parte da defesa da empresa.

Quem responde: minha empresa ou a plataforma que uso?

Depende do papel de cada um no tratamento e do que está escrito no contrato. A lei distingue controlador e operador, com responsabilidades distintas — mas contratos mal redigidos frequentemente deixam a empresa exposta por falha de um terceiro. É um dos pontos mais verificados na revisão contratual.

Como funciona o diagnóstico inicial de LGPD?

Parte de uma descrição da operação e dos contratos relevantes com fornecedores e plataformas. Com esse material é possível indicar quais tratamentos existem, onde estão as lacunas e qual a ordem de prioridade para fechá-las.

Precisa saber quais dados sua empresa trata e com que base legal?

Envie o contexto da empresa e os contratos relevantes para a análise inicial.

Consultoria em LGPD — Atendimento em Curitiba e Região

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